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Governo 20-05-2026

Lançada a elaboração da Proposta do Diploma Legal que define as Artes e Métodos de Pesca no Ordenamento Jurídico Angolano

Iniciou hoje, em Luanda, o acto de lançamento para elaboração da proposta de diploma legal que define as artes e os métodos de pesca no ordenamento jurídico nacional.

O evento reuniu governantes, armadores, pescadores e todas as partes interessadas, para juntos definirem as artes e métodos de pesca que serão utilizados no exercício das actividades piscatórias no território nacional.

No exercício da actividade piscatória impõem-se desafios relacionados com a sobrepesca, a captura acessória, a degradação de habitats, a redução de determinadas espécies e os conflitos entre os diferentes segmentos da pesca, factores que dificultam a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, acrescem ainda desafios ligados no controlo e fiscalização das actividades pesqueiras e à necessidade de reforço dos mecanismos de monitorização contínua das pescarias.

Neste contexto, dá-se hoje início ao processo de elaboração da proposta de Diploma Legal, através da realização de inquéritos e consultas aos diferentes actores do sector, associações de pesca, operadores do sector e comunidades piscatórias, com vista à definição das artes e métodos de pesca admissíveis no ordenamento jurídico angolano.

Proferiu o discurso de abertura em representação da Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Maria Augusta Balça, consultora da titular do sector, que destacou a importância do evento, que vai culminar com a elaboração do diploma de lei sobre as artes e métodos de pesca, no âmbito do quadro jurídico angolano, uma temática de extrema relevância para o presente e o futuro da gestão sustentável dos recursos pesqueiros.

Fonte: GTICII

Governo 20-05-2026

Ministra das Pescas visita empresas do sector em Moçamedes

A Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, realizou uma visita de trabalho às empresas do sector pesqueiro na província do Namibe, logo após a consignação da obra de construção da nova lota do município do Tômbwa.

Após o acto de lançamento da obra, a governante visitou a SICOPAL, a RD LDA e as Organizações Al Santos Angola, onde manteve encontros com os empresários e armadores.

A visita permitiu constatar o estado actual das infraestruturas do sector.

Durante a visita, foram igualmente entregues meios institucionais ao Centro de Investigação Pesqueira, CIP- Namibe e ao Centro Regional da Fiscalização Pesqueira e Aquicultura( SNFPA). O objectivo é reforçar a capacidade científica e técnica das instituições.

Fonte: GTICII

Governo 20-05-2026

Consignada obra de construção da lota do Tômbwa, no Namibe

A Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, realizou na manhã deste sábado uma visita de trabalho ao município do Tômbwa, na província do Namibe, onde procedeu ao lançamento da primeira pedra para Construção e Apetrechamento da lota do Porto Pesqueiro do Tombwa.

O acto marcou o início oficial da construção da infraestrutura, considerada essencial para o sector pesqueiro local.

A cerimónia contou com a presença do Governador do Namibe, Archer Mangueira, entre outras entidades.

A lota é vista como um projecto estruturante para o município do Tômbwa que vai permitir a melhoria da comercialização do pescado, apoiar os pescadores artesanais e dinamizar a economia local.

Na ocasião, a Ministra das Pescas e Recursos Marinhos reiterou: “mais do que a segurança alimentar que é garantir que haja peixe, e garantir que haja peixe de qualidade, e que esse peixe de qualidade entre de forma legal e de forma própria e que garanta a segurança alimentar”.

Carmen dos Santos, reconheceu o empenho do Governo Provincial do Namibe na concretização do projecto, sublinhando que a infraestrutura é fruto de um esforço conjunto para impulsionar a economia local.

O projecto insere-se na estratégia do Executivo angolano de modernizar o sector das pescas
e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Fonte: GTICII

Governo 20-05-2026

MINISTRA DAS PESCAS E RECURSOS MARINHOS CUMPRE AGENDA DE TRABALHO NA PROVÍNCIA DO NAMIBE

A Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, chegou à província do Namibe, no dia 15 do mes em curso, para uma visita de trabalho ao município do Tômbwa, onde irá proceder ao lançamento da primeira pedra para a construção da Lota do Tômbwa e acompanhar a apresentação de outros projectos estruturantes de impacto para o município ligados ao sector.

À sua chegada, a titular foi recebida pelo Governador Provincial, Archer Mangueira.

Em actualização

Fonte: GTICII

Governo 20-05-2026

Workshop sobre Seguro Paramétrico

Ocorreu no dia 15 do mês em curso, nas instalações do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, o workshop sobre seguro paramétrico.

O evento teve a promoção do Gabinete dos Recursos Humanos em parceria com as seguradoras Eversafe e Sanlam Allianz Angola Seguros.

O principal objetivo é apresentar soluções inovadoras de mitigação de risco, com particular enfoque no “seguro paramétrico”, instrumento amplamente utilizado em economias emergentes para fazer face aos desafios decorrentes das alterações climáticas.

Fonte: GTICII