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Minpermar

Governo 16-06-2026

MINPERMAR E UNIÃO AFRICANA AVALIAM PREPARATIVOS DA SEMANA AFRICANA DA ECONOMIA AZUL 2026

A Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, manteve na manhã desta segunda-feira, 15/06, na sede da União Africana, em Adis Abeba, uma reunião de trabalho com o responsável da União Africana para a Economia Azul, Moses Vilakati, no quadro dos preparativos da Semana Africana da Economia Azul 2026, a realizar-se em Angola, de 22 a 25 de Julho.
O encontro permitiu avaliar o estado de preparação do evento, com destaque para o acordo de sede, programa, cartas-convite, participação ministerial, financiamento, logística, protocolo, segurança, comunicação, acreditação e visita técnica.
As partes reafirmaram a importância da coordenação entre Angola, a Comissão da União Africana, o PNUD e demais parceiros, visando assegurar a realização de um evento continental de alto nível, centrado na governação sustentável dos oceanos, segurança alimentar, pescas, criação de emprego, segurança marítima, inovação e Economia Azul.

Fonte: GTICII

Governo 16-06-2026

Consignada obra de construção da lota do Porto pesqueiro de Luanda

A Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, procedeu hoje ao lançamento da primeira pedra para Construção e Apetrechamento da lota do Porto Pesqueiro de Luanda,
num acto que marca o início formal de uma infraestrutura estratégica para o reforço da cadeia de valor do pescado na capital do país.

A cerimónia testemunhada por responsáveis governamentais, entidades do sector, empresários e representantes das comunidades piscatórias, simboliza o compromisso do Executivo com a modernização das infraestruturas pesqueiras e o fortalecimento da economia azul em Angola.

A futura lota será um espaço dedicado à recepção, conservação, processamento e comercialização do pescado, garantindo melhores condições e maior organização na primeira venda do peixe, contribuindo assim para a valorização do produto e para a protecção do consumidor.

Na ocasião, a titular destacou que o projecto se enquadra na estratégia nacional de desenvolvimento sustentável do sector das pescas, visando assegurar maior controlo da actividade, combater a informalidade e promover um circuito de comercialização mais transparente e eficiente.

Com esta iniciativa, o Executivo reafirma a aposta na valorização dos recursos marinhos, no reforço da segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras, consolidando o papel do sector das pescas como um dos pilares da diversificação económica nacional.

Fonte: GTICII

Governo 16-06-2026

Dia de Portugal, de Camões e da Comunidades Portuguesas

A Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, participou nesta terça-feira na cerimónia alusiva ao Dia de Portugal, de Camões e da Comunidades Portuguesas, celebração que se assinala a 10 de junho, o que reafirma os laços históricos e de cooperação entre Angola e Portugal.

O evento que reuniu membros do corpo diplomático, representantes do Executivo angolano, empresários e membros da comunidade portuguesa residente no país, constituiu uma oportunidade para o reforço do diálogo bilateral e a valorização das relações no domínio das pescas e da economia azul.

Em entrevista à imprensa, a governante destacou a importância da parceria entre os dois países no desenvolvimento sustentável do sector das pescas.

A cerimónia ficou marcada por momentos de celebração cultural e discursos que enalteceram os valores partilhados entre as duas nações, reforçando os laços de amizade, solidariedade e cooperação que perduram ao longo dos anos.

Fonte: GTICII

Governo 16-06-2026

Plano Estratégico de Cooperação dos Oceanos da CPLP e BBNJ associados em prol do Mar nas discussões da CPLP, em Lisboa, no Dia dos Oceanos

Os países lusófonos pretendem trabalhar juntos em prol do mar: proteger melhor o oceano, aproveitar melhor os recursos, combater problemas como a pesca ilegal e desenvolver a chamada economia azul. A estratégia da CPLP para os oceanos é antiga, e o plano 2026–2030 serve para executar esta intenção com prioridades, cooperação técnica e acções concretas.

O documento da CPLP destaca o Acordo BBNJ — o chamado tratado sobre a biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional, ou seja, no alto-mar. A CPLP tem vindo a fazer capacitação sobre este acordo e a ligá-lo à sua estratégia para os oceanos.

Qualquer um dos instrumentos é importante para Angola na medida em que:

· Promove mais força para proteger o mar

Angola ganha ao cooperar com outros países lusófonos em vigilância, troca de informação e coordenação, o que ajuda no combate à pesca ilegal, aos resíduos marinhos e a outras ameaças no espaço marítimo. Isso é especialmente importante para um país com uma costa extensa e com interesse directo na segurança marítima.

· Dá impulso à economia azul

Na prática, isto pode ajudar Angola a desenvolver melhor sectores como pesca, aquicultura, portos, transporte marítimo, turismo costeiro e energias renováveis ligadas ao mar. O plano e a estratégia falam em mobilizar recursos, envolver o sector privado e criar parcerias económicas no sector marítimo.

· Promove mais conhecimento técnico e científico

Angola pode beneficiar de formação, partilha de dados, capacitação de quadros e cooperação científica. Isso é importante para gerir melhor os recursos do mar, tomar decisões com base em ciência e preparar técnicos angolanos para áreas como pescas, ambiente marinho, ordenamento do espaço marítimo e investigação oceânica.

· Permite o reforço diplomático

Ao invés de Angola negociar e defender certos temas sozinha, a CPLP dá-lhe uma voz mais forte em bloco, em matérias do mar e do oceano. Isso conta em negociações internacionais sobre governança do oceano, biodiversidade marinha e desenvolvimento sustentável.

· Possibilita a valorização da plataforma continental e dos recursos marinhos

A estratégia da CPLP refere como objectivo comum a extensão da plataforma continental, pelas potencialidades que isso traz. Para Angola, isso é relevante porque pode reforçar o enquadramento dos seus direitos sobre recursos no leito e subsolo marinhos, além de apoiar uma visão mais estratégica dos seus interesses marítimos.

Fonte: GTICII

Governo 16-06-2026

Lisboa acolhe reunião de alto nível sobre assuntos do mar

O Secretário de Estado das Pescas, Álvaro dos Santos, participa em Lisboa da IV Reunião Extradordinária de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, que decorre sob o lema: “Unidade da Diversidade, Uma Comunidade para os Povos”.

A reunião de Lisboa sucede a realizada no ano passado em São Vicente, Cabo-Verde, que deliberou que fosse criado um grupo técnico para actualização da Estratégia dos Mares da CPLP.

O evento, aberto pela Secretária Executiva da CPLP, Fátima Jardim, discutiu entre vários assuntos o desenvolvimento da Rede de Comités Nacionais para a Década do Oceano da CPLP; o plano estratégico de cooperação para o oceano 2026-2030.

Na sua intervenção, o Secretário de Estado das Pescas destacou o Plano Estratégico de Cooperação para os Oceanos da CPLP 2026–2030, sobre o qual Angola entende que o instrumento se afigura como um marco decisivo na consolidação de uma visão partilhada em prol da governança sustentável dos oceanos, que reafirma o espaço da CPLP como uma comunidade marítima coesa, de crescente relevância global e inequivocamente orientada para a consecução de resultados tangíveis.

Álvaro dos Santos disse também que o estado angolano reconhece, de forma convicta, que os oceanos consubstanciam um ativo estratégico inestimável para o desenvolvimento económico, para a segurança, para a preservação ambiental e para o bem-estar duradouro das populações. E por isso, Angola reitera o apoio a uma agenda de cooperação marítima que se pretenda ambiciosa, pragmática e multissetorial; uma agenda apta a dar resposta cabal aos complexos desafios da nossa era, mormente a poluição marinha, a perda de biodiversidade, a exploração insustentável dos recursos, os impactos das alterações climáticas e a urgência de promover uma economia azul que seja, em simultâneo, inclusiva e resiliente.

A IV Reunião Extraordinária de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP serviu igualmente para a elaboração e aprovação de uma declaração que será assinada em breve.

Fonte: GTICII