O Secretário de Estado para as Pescas e Aquicultura, Victor Capapelo Chilamba, reuniu-se nesta terça-feira às com o Secretário de Estado do Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, e com o Comandante da Polícia Fiscal Aduaneira, Manuel Fernandes, acompanhados das respectivas delegações. O encontro decorreu nas instalações do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET).

Os participantes analisaram as acções de organização, monitorização, controlo e vigilância da actividade da pesca artesanal. Neste âmbito, foi proposta a realização de uma intervenção conjunta entre o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR), o Ministério do Interior (MININT) e o MIREMPET, com o envolvimento de outros órgãos da Administração Pública, nomeadamente o Ministério da Administração do Território (MAT). A intervenção terá incidência na gestão da pesca artesanal ao nível dos municípios litorâneos das províncias de Icolo e Bengo, Luanda, Bengo, Zaire e Cabinda.

O conjunto de acções propostas visa promover uma melhor articulação institucional entre os departamentos ministeriais, de forma a desencorajar, dissuadir e banir a actividade de pesca artesanal não regulamentada, com maior ênfase para a que é desenvolvida junto das plataformas petrolíferas.

Os intervenientes destacaram a necessidade de unir esforços entre o MINPERMAR, o MIREMPET e a Polícia Fiscal para combater, em conjunto, o fenómeno da pesca junto das plataformas petrolíferas, prática ilegal de acordo com a legislação das pescas.