Iniciou hoje, em Luanda, o acto de lançamento para elaboração da proposta de diploma legal que define as artes e os métodos de pesca no ordenamento jurídico nacional.

O evento reuniu governantes, armadores, pescadores e todas as partes interessadas, para juntos definirem as artes e métodos de pesca que serão utilizados no exercício das actividades piscatórias no território nacional.

No exercício da actividade piscatória impõem-se desafios relacionados com a sobrepesca, a captura acessória, a degradação de habitats, a redução de determinadas espécies e os conflitos entre os diferentes segmentos da pesca, factores que dificultam a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, acrescem ainda desafios ligados no controlo e fiscalização das actividades pesqueiras e à necessidade de reforço dos mecanismos de monitorização contínua das pescarias.

Neste contexto, dá-se hoje início ao processo de elaboração da proposta de Diploma Legal, através da realização de inquéritos e consultas aos diferentes actores do sector, associações de pesca, operadores do sector e comunidades piscatórias, com vista à definição das artes e métodos de pesca admissíveis no ordenamento jurídico angolano.

Proferiu o discurso de abertura em representação da Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Maria Augusta Balça, consultora da titular do sector, que destacou a importância do evento, que vai culminar com a elaboração do diploma de lei sobre as artes e métodos de pesca, no âmbito do quadro jurídico angolano, uma temática de extrema relevância para o presente e o futuro da gestão sustentável dos recursos pesqueiros.