ocorreu na quinta-feira 30/04, em Luanda, a acção de capacitação realizada pelo Governo Provincial e conduzida pelo Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura, destinada às administrações locais, que têm a responsabilidade de licenciar as actividades de pesca artesanal.

O objetivo é reforçar as competências dos técnicos municipais, e proporcionar actualizações sobre os módulos e procedimentos inerentes à emissão de licenças de pesca, à recolha de dados de capturas e ao registo do esforço de pesca artesanal, e garantir maior uniformidade e rigor na execução destes serviços, assegurar que as administrações locais dominem o quadro legal e regulamentar relacionado à exploração dos recursos biológicos aquáticos, com vista a garantir que os operadores tenham mensalmente elementos essenciais para apoiar a tomada de decisões no âmbito das medidas de gestão pesqueira e assim salvaguardar a sustentabilidade dos recursos.