Angola participou nos dias 9 e 10 de Julho na Conferência Internacional de Alto Nível sobre o Golfo da Guiné, realizada em Yaoundé, Camarões, dedicada à promoção da cooperação regional e da boa governação para uma Economia Azul Sustentável. A delegação angolana foi representada pela Dra. Tânia Célia do Amaral Mandinga Barreto, em representação de Sua Excelência a Ministra das Pescas e dos Recursos Marinhos.

A Conferência, organizada pelo Governo dos Camarões em coordenação com o Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, reuniu ministros, peritos e representantes de organizações regionais e internacionais, culminando com a adoção da Declaração Ministerial de Yaoundé.

O documento reconhece o Golfo da Guiné como um dos ecossistemas marinhos mais ricos e estratégicos do mundo, essencial para a segurança alimentar, os meios de subsistência costeiros e o crescimento económico inclusivo na região. Os países signatários reafirmaram o compromisso com a implementação de instrumentos internacionais como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), a Agenda 2030, o Acordo de Paris e o Quadro Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.

Entre os principais compromissos assumidos constam:

Gestão Sustentável dos Oceanos – Desenvolver e aplicar Planos de Ordenamento Sustentável (SOPs) para gerir 100% das zonas marítimas sob jurisdição nacional até 2030;

Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN) – Reforço das medidas de Estado do Porto, controlo, fiscalização e partilha de dados;

Segurança Marítima – Consolidação da Arquitetura de Yaoundé para o combate à pirataria, tráfico ilícito e crimes ambientais;

Transparência e Governação – Aplicação da Carta Global para a Transparência na Pesca com medidas como registo digital de embarcações, divulgação de licenças e quotas, e rastreabilidade das capturas;

Financiamento, Inovação e Inclusão – Mobilização de financiamento sustentável e promoção da participação de mulheres, jovens, povos indígenas e comunidades locais;

Capacitação e Liderança Regional – Criação de um Centro Regional de Excelência em Yaoundé para formação, diálogo e inovação no domínio da economia azul;

Observação Oceânica e Dados Abertos – Reforço dos sistemas de monitorização e partilha de dados para apoiar o planeamento marinho, sistemas de alerta e ações de fiscalização.

A declaração também propõe que a Comissão do Golfo da Guiné (CGG) lidere um processo consultivo para a elaboração de uma lei-modelo regional sobre economia azul sustentável.

A participação de Angola neste encontro reforça o compromisso nacional com a Estratégia Nacional para o Mar – ENMA 2030, a promoção da governação oceânica integrada, e a cooperação regional no quadro da Estratégia Marítima Integrada de África 2050 e da Agenda 2063 da União Africana.